Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialFESTAO ARAMADO GROSSO NATALUNIDADE320,0000R$ 45,00R$ 14.400,00
MaterialABRACADEIRA DE NYLONPACOTE70,0000R$ 19,50R$ 1.365,00
MaterialPISCA PISCA EM LED CORESCAIXA1.500,0000R$ 23,00R$ 34.500,00
MaterialROLO DE MANGUEIRAUNIDADE10,0000R$ 757,00R$ 7.570,00
MaterialLIQUIDO PARA MAQUINA DE NEVEUNIDADE20,0000R$ 75,00R$ 1.500,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
W.F. LEONARDO- ME08.813.406/0001-03R$ 59.335,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000075/2024000030/202407/11/2024AQUISICAO DE MATERIAIS; PISCA PISCA EM LED CORES,(AZUL, AMARELO E BRANCO), ROLO DE MANGUEIRA , FESTAO ARAMADO DE NATAL, LIQUIDO PARA MAQUINA DE NEVE, ABRACADEIRA DE NYLON PARA AQUISICAO DE MATERIAIS E ENFEITES NATALINOS A SEREM UTILIZADOS NA ORNAMENTACAOW.F. LEONARDO- ME08.813.406/0001-03VIGENTER$ 59.335,00
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