Atualizado em: 13/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000030/2024Dispensa000030/202423/10/2024AQUISICAO DE MATERIAIS; PISCA PISCA EM LED CORES,(AZUL, AMARELO E BRANCO), ROLO DE MANGUEIRA , FESTAO ARAMADO DE NATAL, LIQUIDO PARA MAQUINA DE NEVE, ABRACADEIRA DE NYLON PARA AQUISICAO DE MATERIAIS E ENFEITES NATALINOS A SEREM UTILIZADOS NA ORNAMENTACAO DO NATAL/2024, NO MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS - MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.335,00R$ 59.335,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
W.F. LEONARDO- ME08.813.406/0001-03MaterialABRACADEIRA DE NYLONABRACADEIRA DE NYLON - PACOTE COM 100 UNIDADESPACOTE70,0000R$ 19,50R$ 1.365,00
W.F. LEONARDO- ME08.813.406/0001-03MaterialLIQUIDO PARA MAQUINA DE NEVE UNIDADE20,0000R$ 75,00R$ 1.500,00
W.F. LEONARDO- ME08.813.406/0001-03MaterialROLO DE MANGUEIRA UNIDADE10,0000R$ 757,00R$ 7.570,00
W.F. LEONARDO- ME08.813.406/0001-03MaterialFESTAO ARAMADO GROSSO NATAL UNIDADE320,0000R$ 45,00R$ 14.400,00
W.F. LEONARDO- ME08.813.406/0001-03MaterialPISCA PISCA EM LED CORES CAIXA1500,0000R$ 23,00R$ 34.500,00
000029/2024Dispensa000029/202417/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEICOES EM MANTENA-MG ATENDENDO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 48.020,00R$ 48.020,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
G V DA SILVA53.178.498/0001-43ServicoSalgados variadosSALGADOS VARIADOS COM PESO ESTIMADO DE NO MINIMO 100G.REFEICAO600,0000R$ 6,00R$ 3.600,00
G V DA SILVA53.178.498/0001-43ServicoRefrigerante lata ou petcontendo no minimo 300 ml. no MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.UNIDADE800,0000R$ 5,50R$ 4.400,00
G V DA SILVA53.178.498/0001-43ServicoSuco Natural ou poupa de frutaContendo no minimo 300 ml, no MUNICIPIO DE MANTENA.REFEICAO800,0000R$ 8,90R$ 7.120,00
G V DA SILVA53.178.498/0001-43ServicoFORNECIMENTO DE MARMITEX GRANDE COM CARNE, NO MUNICIPIO DE MANTENA MARMITEX350,0000R$ 22,00R$ 7.700,00
G V DA SILVA53.178.498/0001-43ServicoRefeicao no sistema self-serviceREFEICAO NO SISTEMA SELF-SERVICE; A REFEICAO DEVE TER PESO FINAL MINIMO DE APROXIMADAMENTE 800 GRAMAS, SENDO: 240 GRAMAS DE ARROZ, 140 GRAMAS DE FEIJAO, 220 GRAMAS DE CARNE E 200 GRAMAS DE GUARNICAO. CARDAPIO: AS PREPARACOES DEVEM APRESENTAR VARIACOES, OU SEJA, DEVE HAVER CONTROLE DE FREQUENCIA A SER SEGUIDO, GUARNICAO: PURE DE BATATA, ANGU, ESPAGUETE, FAROFA, ESPAGUETE ALHO E OLEO, CREME DE MILHO, BATATA FRITA, PARAFUSO GRATINADO MANDIOCA ENSOPADA. TIPOS DE CARNES: BOVINA COZIDA. SUINA: BISTECA LOMBO E PERNIL. FRANGO: FILE DE PEITO, SOBRECOXA. PEIXE: FILE OU CUBOS DE PESCADO QUE NAO CONTENHAM ESPINHOS E OSSOS. SALADA: CENOURA COZIDA E COUVE, BETERRABA COM PEPINO, COUVE-FLOR/TOMATE, MILHO COM ALFACE, VINAGRETE, CENOURA RALADA COM ALMEIRAO, SALADA VERDE, TOMATE COM COUVE, INCLUINDO 300ML DE SUCO OU REFRIGERANTE;REFEICAO900,0000R$ 28,00R$ 25.200,00
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