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Prefeitura Municipal de São Felix de Minas - MG
Atualizado em: 23/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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000005/2024Dispensa/202411/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS FUNERARIOS E FORNECIMENTO DE COROAS E URNAS FUNERARIAS, EM REGIME DE PLANTAO DE 24 HORAS, PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SAO FELIX DE MINAS /MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 49.507,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNERARIA NOVA ALIANCA LTDA33.502.354/0001-93ServicoSERVICOS FUNERARIOS SERVICO1,0000R$ 49.507,00R$ 49.507,00
000004/2024Dispensa000004/202404/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO EM GESSO E FORRO PVC PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 54.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE GOMES DE AGUIAR 0725449969021.427.376/0001-57ServicoGESSO E PVCCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO EM GESSO E FORRO PVC PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS/MGSERVICO1,0000R$ 54.000,00R$ 54.000,00
000003/2024Dispensa000003/202425/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA NAS USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS - MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 32.988,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PERGAMO ENERGIA SOLAR LTDA40.075.938/0001-95ServicoMANUTENCAO DAS PLACAS SOLARESMANUTENCAO DE PLACAS SOLARESSERVICO12,0000R$ 2.749,00R$ 32.988,00
000012/2023Inexigibilidade000004/202318/12/2023CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA PARA OCUPAR O CARGO DE NUTRICIONISTA, COM AS ATRIBUICOES, QUALIFICACAO E JORNADA DE TRABALHO CONSTANTES NO PROJETO BASICO, PODENDO OCORRER A QUALQUER TEMPO DURANTE A VIGENCIA DO EDITAL, FICANDO O CREDENCIADO SUJEITO AO CHAMAMENTO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 30.034,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IZA PAULA BORGES DA PAZ106.664.456-05ServicoNUTRICIONISTA MES(ES)12,0000R$ 2.502,89R$ 30.034,68
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