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Prefeitura Municipal de São Felix de Minas - MG

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E CONTROLE DE DESCARTE ADPRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E CONTROLE DE DESCARTE ADEQUADO DE REJEITOS E POLUENTES QUIMICOS PARA O MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS - MG, para realizar atividades de natureza especializada, de nivel superior, que envolvam conhecimentos gerais e especificos da area de gestao ambiental, com acoes operativas, de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em beneficio do exercicio das funcoes necessarias ao adequado funcionamento da administracao municipal. Assinatura de Anotacao de Responsabilidade Tecnica - ART; confeccao de declaracao de uso insignificantes do PNHR; confeccao de declaracao nao passivel e Licenciamento Ambiental Simplificado - modalidade Cadastro, Cadastro Ambiental Rural, Declaracao de nao passivel de licenciamento.12,0000R$ 2.650,00R$ 31.800,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
08/02/2023 0000460/2023 Original081 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTER$ 2.650,00
24/02/2023 0000608/2023 Original081 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTER$ 2.650,00
08/02/2023 0000460/2023 Original081 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTER$ 2.650,00
24/02/2023 0000608/2023 Original081 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTER$ 2.650,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/02/2023 0000460/2023 0000508/2023 OriginalOrcamentario081 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTER$ 2.650,00
10/02/2023 0000460/2023 0000508/2023 OriginalOrcamentario081 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTER$ 2.650,00
02/03/2023 0000608/2023 0000842/2023 OriginalOrcamentario081 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTER$ 2.650,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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