Atualizado em: 20/05/2022

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000007/2022Inexigibilidade000007/202204/05/2022Apresentacao em palco, ao vivo do cantor Murilo Huff no dia 29 de julho de 2022 na comemoracao da Festividade de Aniversario da Cidade de Sao Felix de Minas - MG, sendo o inicio do show previsto para 23h00 e duracao minima de uma hora e trinta minutos.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 150.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M SHOW PRODUCOES E EVNTOS LTDA34.262.043/0001-67ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICO1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
000005/2022Inexigibilidade000005/202203/05/2022Apresentacao em palco, ao vivo do cantor Israel Novaes no dia 30 de julho de 2022 na comemoracao da Festividade de Aniversario da Cidade de Sao Felix de Minas - MG, sendo o inicio do show previsto para 23h00 e duracao minima de uma hora e trinta minutos.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 75.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOLDEM PRODUCOES E EVENTOS EM GERAL EIRELI12.852.071/0001-00ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICO1,0000R$ 75.000,00R$ 75.000,00
000004/2022Inexigibilidade000004/202202/05/2022Apresentacao em palco, ao vivo da Companhia Do Forro Companhia Do Axe no dia 29 de julho de 2022 na comemoracao da Festividade de Aniversario da Cidade de Sao Felix de Minas - MG, sendo o inicio do show previsto para 21h00 e duracao minima de uma hora e quarenta minutos.Inexigibilidade, Artigo 25, Inciso IIIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAYANE DA SILVA CASTRO 0872137260822.431.857/0001-07ServicoAPRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
Total Geral R$ 235.000,00
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