Portal da Transparência de São Félix de Minas

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA REALIZACAO DE SERVICOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA REVISAO DOS VALORES PAGOS AO INSS, COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO, VISANDO A RECUPERACAO TRIBUTARIA NA AREA PREVIDENCIARIA.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA N PRESTACAO DE SERVICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA CONSISTINDO.	1.1 - APURACAO DAS VERBAS NAO INCORPORAVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E QUE NAO INDICA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO 1 DO ART 4 DA LEI FEDERAL 10.887/04 E RECURSO EXTRAODINARIO 593068 DOSTF; 1.2 - INDIVIDUALIZACAO DOS VALORES APURADOS, LISTADOS SERVIDORES SOBRE OS QUAIS SUA VERBAS INCIDIRAM A COMTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INDEVIDA; 1.3 - RETIFICACAO DA GFIPS ANTERIORMENTE TRANSMITIDAS, EXCLUIDO-SE AS VERBAS SOBRE AS QUAIS NAO SE INCIDEM CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA; 1.4 - FORMAQLIZACAO DA DECLARACAO DE COMPENSACAO/RESTITUICAO, POR MEIO DO PER/COMP, NOS TERMOS DA IN/SRF 1717/17; 1.5 - ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DA COMPENSACAO/RESTITUICAO PREVIDENCIARIA NAS COMPETENCIAS VINCENDAS, INDIVIDUALIZANDO POR FONTE DE RECURSO. APURACAO DOS VALORES RECOLHIDOS A MENOR POR EMPRESAS NA AREIA LIMITROFE DO MUNICIPIO A TITULO DE ISSQN. ATUALIZACAO DO CREDITO E NECESSARIO PROCESSO TRIBUTARIO ADMINISTRATIVO, COM JULGAMENTO DE TODOS OS RECURSOS DISPONIVEI E DISPOSTOS N CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. EFETIVACAO DOS CREDITOS NOS COFRES DO MUNICIPIO, COM A FORMALIZACAO DE TERMO DE ACORDO O EMISSAO DE CDA, CERDITAO DE DIVIODA ATIVA, COMO POSTERIORE PROPOSITURA DE EXECUCAO FISCAL, POR INTERMEDIO DE PROCURADORIA MUNICIPAL. APURACAO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TITULO DE PASEP, EM FACE DA INVLUSAO DO CREDITO APURADO ATUALIZACAO DO CREDITO AOURADO. FORMALIZACAO DA DECLARACAO DE COMPENSACAO, POR MEIO DO PERD/COMP NOS TERMOS DA IN/SRF1717/17. ACAMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA NAS COMPETENCIAS VENCENDAS, INDIVIDUALIZANDO POR FONTE DE RECURSO	1,0000	R$ 17.280,83	R$ 17.280,83
					Total Geral R$ 17.280,83

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2020	0000085/2020	Original	021 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO	R$ 17.280,83
				Total Geral R$ 17.280,83

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2020	0000085/2020	0000143/2020	Original	Restos a Pagar Nao Processados	021 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO	R$ 17.280,83
						Total Geral R$ 17.280,83

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: