Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000009/2016Aditivo13/12/2016CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL PARA EXECUCAO DE REFORMAS HABITACIONAIS/SANITARIO, CONFORME CONVENIO N°. 159/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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