Atualizado em: 07/07/2025 19:00:44

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DE MINAS",
    "contrato": "000031/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000045/2025",
    "assinatura": "2025-06-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.584.871/0001-03",
    "nome_favorecido": "L & R PRODUCOES E EVENTOS LTDA",
    "categoria": "SERVICO",
    "objeto": "Contratacao de show artistico musical, ao vivo, da dupla  Leandro e Romario  no dia 19 de julho de 2025, a partir das 23horas, com duracao de noventa minutos, em comemoracao ao 29° aniversario de emancipacao politica do Municipio de Sao Felix de Minas",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 60000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DE MINAS",
    "contrato": "000026/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000030/2025",
    "assinatura": "2025-04-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "54.952.335/0001-39",
    "nome_favorecido": "SAFIRA JENNYFER SUNDERHUS FERREIRA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE SERVICO DE PUBLICIDADE COM VEICULACAO E PUBLICACAO DE MATERIAL DE CARATER INFORMATIVO E EDUCATIVO EM JORNAL IMPRESSO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GOVERNO DO MUNICIPIO DE SA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 21000.000000000
  }
]
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